Novelão venezuelano - UPDATE May 24, 2007
Postado por tordesilhas em : Geral , trackback
A decisão de Hugo Chavez de não renovar a licença de funcionamento da rede de televisão RCTV continua gerando protestos, mesmo entre organizações de esquerda. O Foro por la Vida, uma coalizão de organizações venezuelanas de Direitos Humanos, está distribuindo para sua rede de simpatizantes dentro e fora da Venezuela um comunicado no qual condena de maneira clara a atitude ditatorial de Chavez. O comunicado é explícito ao denunciar o caráter arbitrário e discriminatório da medida e lembra que neste mesmo dia 27 de maio vencem outras concessões de meios de comunicação, as quais serão renovadas. A desculpa de que a medida contra a RCTV se deve ao fato de que a rede apoiou o golpe de Estado contra Hugo Chavez também não se sustentaria porque nunca chegou a ser aberto formalmente um procedimento jurídico contra ela. O comunicado ressalta que:
“Esta medida constituye un precedente negativo y riesgoso puesto que a futuro queda la libertad de expresión a la sombra de la discrecionalidad de los funcionarios de turno, dependiendo de lo critico o no que sea un medio ante los poderes públicos y puede estimular la autocensura con lo cual se perjudica a todas las personas en su derecho a estar informadas y expresarse.”
Leia o texto completo aquí.
Aliás, se alguém ainda tem dúvidas sobre o projeto autoritário de Hugo Chavez basta ter em conta que atualmente o Congresso venezuelano, controlado pelos chavistas, está examinando uma série de novas leis que darão poder ao Executivo de controlar diretamente vários aspectos importantes da vida nacional. Um exemplo é a “Lei de Cooperação Internal”, que foi aprovada em primeiro turno no ano passado e que, na prática, dá poder ao governo de controlar a maneira como as ONGs trabalham no país.
Como sempre, a Lei se traveste como um mecanismo para dar “transparência” ao setor não-lucrativo venezuelano, mas o que quer mesmo é pôr uma mordaça em qualquer possibilidade de pensamento que divirja do catecismo bolivariano. Entre outros pontos a nova Lei, se aprovada, permitirá ao Executivo determinar que tipo de cooperação internacional é aceitável e que organizações estariam qualificadas para receber recursos do exterior. Isto significa, no final, que o governo determinará que organizações devem existir ou não na Venezuela.
Esta ação se conjuga com outro artigo da Lei que obrigará a todas as ONGs a se recadastrarem em um novo sistema que será manejado pelo governo. Isto apesar de que as ONGs, como qualquer entidade jurídica, já estão registradas nos órgãos competentes. Outro ponto importante é que está prevista a criação de um “Fundo de Assistência e Cooperação Internacional” que será gerenciado por um “órgão autônomo”, em nome das organizações da sociedade civil. Evidentemente o governo é que terá o poder de determinar de determinar de onde virão os recursos para o tal fundo, como serão administrados, em que serão invertidos, e quais organizações se beneficiarão dele.
Outra forma pouco sutil de controlar as organizações da sociedade civil prevista na Lei é a determinação de que o Governo pode exigir a qualquer momento, e sem nenhuma razão prévia, informações detalhadas sobre suas atividades, como estão organizadas e a origem de seus fundos. Evidentemente, se for encontrado algo que, no entendimento do governo, pode ser interpretado como atentatório aos interesses do país, a ONG poderá ser fechada. Como esta interpretação é sempre muito subjetiva, já se pode imaginar qual é a utilidade prática deste artigo: calar a boca de qualquer organização que se atreva a criticar a linha política e as práticas bolivarianas.
Enfim, dizer que Hugo Chavez está construindo uma nova via de governo democrático só pode ser uma piada de mau gosto. É a velha receita da ditadura populista-personalista de sempre, a mesma novela latino-americana. Só que desta vez amparada pelos petrodólares, cujos benefícios em vez de ser usados para construir uma economia mais forte e que realmente beneficie aos venezuelanos e sedimentar bases econômicas mais sustentáveis ao longo do tempo, estão sendo desperdiçados na sustentação da ditadura chavista a qual, o que é pior, ainda se disfarça de democracia.
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É interessante como este quadro, tão claramente descrito nas linhas acima pode ser invisível aos olhos de boa parte da população venezuelana. Ou melhor, apague o que eu disse! Acontece o mesmo aqui e nada é feito! Elegeu-se um presidente que teima em fazer exatamente o contrário do que havia prometido a seus eleitores e ele continua lá! Isso é incrível!