Mordaça nas ONGs December 2, 2006
Postado por tordesilhas em : Geral , trackback
Diversos países da América Latina, sem contar a Rússia de Putin, estão tentando passar leis para controlar as ONGs, sobretudo as incômodas para os governos de plantão. A Venezuela e o Peru estão com projetos de leis para controlar os recursos recebidos pelas ONGs e como são aplicados. No Brasil, nas últimas semanas voltou à baila as denuncias de mal uso de recursos do governo por parte de ONGs e na Câmara dos Deputados já existem assinaturas suficientes para instaurar uma CPI para investigar o tema. Para entender melhor o que está por trás de todo este movimento, vale à pena ler a entrevista com Taciana Gouveia, diretora executiva da Associação Brasileira de ONGs (Abong),publicada esta semana pela Revista do Terceiro Setor (RITS). Para ler é só teclar aqui. Sobre o projeto peruano para controlar as ONGs há um post que eu havia escrito sobre o tema faz um tempo e que pode ser lido aqui.
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mas que existe muita ong picareta, isso existe, hem Renato? há as sérias, claro. assim como há políticos e empresas sérias. e se há agências para, bem ou mal, regular a ação de políticos e empresas, por que deixar as ongs de fora?
O problema, para mim, é a maneira como o debate está sendo colocado.
Em primeiro lugar tanto no Brasil como na maioria dos outros paises ja existe uma marco legal que pune o uso inadequado de recursos publicos, a corrupcao etc. Nenhuma entidade governamental ou empresa pode, em tese, escapar deste marco legal. Se existe crime, este deve ser denunciado às intancias competentes, investigados, julgados e punidos. Se isto nao acontece o problema de verdade esta com o sistema penal.
O que está passando em paises como Peru, Venezuela e Russia é que se está usando o conceito de “transparencia” para criar um marco legal especifico para se controlar a maneira como ONGs usam os recursos que recebem de seus financiadores, inclusive daqueles doadores privados (como pessoas fisicas ou fundacoes), com a possibilidade, em ultima analise, de fechar as ONGs que desenvolvam atividades que se considera que vao contra o “interesse público”, o que pelo menos no Peru, Venezuela e Russia, significa qualquer coisa que va contra os interesses do governo ou das empresas privadas.
Outro ponto importante que a Taciana deixa claro na sua entrevista é que no caso do Brasil é preciso definir de uma vez por todas o marco regulatório do setor nao lucrativo. Conceitualmente “ONG” é tudo que nao seja governo e empresas, incluindo as fundacoes criadas por empresas e as associacoes caritativas de politicos, assim as fundacoes de hospitais e universidades padas. Enfim, neste cipoal é claro que existe muito espaco para corrupcao.
A preocupacao para mim é que o discurso por mais controle das ONGs, sem separar o joio do trigo, acaba sendo usado para pressionar e perseguir as ONGs serias, enquanto a maioria das entidades picaretas, segue por aí intocada.
Como todas as empresas, entidades, instituições, existem as boas e as não-tão-boas. As ONGs no caso estão agora no Brasil ficando bastante popular e fácil de ser criada. Com isso, acabamos com pessoas despreparadas chefiando ONGs e recebendo dinheiro por ter uma boa idéia em sua ONG, mas como sabemos, idéia boa não significa lá muita coisa…
É preciso regulamentar e fiscalizar para que todos saibam da seriedade que uma ONG precisa ter, para que seja criada uma conscientização melhor do que é necessário para ministrar uma organização.