Os suspeitos de sempre November 5, 2006
Postado por tordesilhas em : Política , trackbackEsta semana, o Congresso do Peru aprovou uma lei que dá poder a uma agência governamental chamada APCI (Agência Peruana de Cooperação Internacional) - ligada ao Ministério das Relações Exteriores – de controlar a maneira como as ONGs nacionais e as agencias de cooperação internacional, tanto públicas como privadas, manejam seus programas e recursos no país.
No limite, a APCI terá o poder de anular o registro de uma ONG se julgar que ela está promovendo “atividades políticas” que afetem a “ordem pública” ou ações que de alguma maneira afetem propriedades públicas ou privadas. Uma lei desenhada na medida para “enquadrar” as ONGs cuja atuação incomode o governo da vez.
Se o presidente Alan Garcia promulgar a nova legislação, o Peru vai se juntar à Venezuela e à Rússia no time dos paises que usam medidas semelhantes para calar as vozes incômodas que vêm da sociedade civil.
A aprovação desta lei pelo Congresso é a culminação de uma campanha sistemática de demonização das ONGs desenvolvida nos últimos três anos por setores ultra-conservadores da mídia, do mundo político e empresarial, especialmente das empresas ligadas às atividades mineiras e de exploração de petróleo e gás.
A campanha junta no mesmo saco gatos escaldados nas violações de direitos humanos (ligados tanto ao ex-presidente Fujimori como ao APRA) e empresas de mineração, que têm sido alvo constante de mobilizações de comunidades insatisfeitas com o impacto sobre o meio ambiente da extração de recursos minerais.
Estes setores conservadores enxergam nas ONGs os verdadeiros “manipuladores” por trás das mobilizações da sociedade civil em favor do esclarecimento dos casos de violações de direitos humanos, que vêm acontecendo desde o primeiro mandato de Alan Garcia, e das mobilizações de comunidades afetadas por atividades de mineração.
A acusação geral é que estas ONGs estariam atentando contra a estabilidade do país e afetando os investimentos estrangeiros. Também se soma a isto, a acusação de que as organizações não governamentais seriam pouco transparentes e que não usariam os recursos que recebem da cooperação internacional para combater a pobreza e sim para pagar altos salários.
Estas acusações são rechaçadas tanto pelas ONGs como pelas agencias de cooperação internacional, que lembram que a legislação peruana já conta com diversos instrumentos para acompanhar e punir as organizações que atentem contra a lei e utilizem os recursos de maneira incorreta. Sem que falar que, geralmente, as agências financiadores têm mecanismos de controle sobre seus financiamentos mais radicais que os exigidos pelo próprio governo.
Esta tentativa de colocar uma mordaça nas ONGs incômodas nasceu no Congresso anterior mas foi vetada pelo então presidente Alejandro Toledo. A lei ficou adormecendo no Legislativo até que este novo Congresso encontrou uma conjunção favorável e sui generis entre o partido governante, o APRA (de origem esquerdista, mas que hoje é uma espécie de PMBD), o grupo de parlamentares ligados ao ex-presidente Fujimori e a Unidad Nacional (partido fortemente vinculado ao setor empresarial). Este grupo reviveu a lei vetada anteriormente, aprofundando seu caráter anti-ONG e conseguindo sua aprovação em tempo recorde.
O que une este grupo aparentemente tão díspar?
Tanto Alan Garcia como Fujimori são acusados de violações dos direitos humanos. Ambos têm de responder até hoje por diversos massacres e assassinatos seletivos cometidos principalmente na luta contra o terrorismo do Sendero Luminoso.
Já as empresas de mineração, a principal força econômica do país, sofrem um questionamento crescente pelo impacto de suas explorações sobre as comunidades.
A aprovação da lei de controle das ONGs gerou uma reação forte por parte das organizações não governamentais e setores mais liberais da imprensa peruana, que apontam para o seu caráter claramente ditatorial.
A batata quente está agora nas mãos de Alan Garcia, que terá de decidir se assina ou veta a nova lei. Seu caráter inconstitucional já foi denunciado por juristas e parlamentares da oposição e provavelmente o assunto vai acabar parando no Tribunal Constitucional, equivalente ao nosso Supremo Tribunal federal.
O certo é que as ONGs e qualquer organização que se dedique a questionar o governo ou as empresas terá uma vida muito difícil no mandato de Alan Garcia, que acabou de completar 100 dias no poder.
Comments»
editei uma matéria sobre isso hoje e ela nada dizia sobre esse papo de o alan garcia estar envolvido também em massacres em sua primeira gestão. ou sobre a “campanha de demonização das ongs” pela mídia ultraconservadora. bom saber.
uma pergunta: qual é o clima por aí sobre a extradição do fujimori? ele tem simpatizantes entre os peruanos comuns (se é que essa categoria existe)?
Olá Tiago,
Obrigado pela visita. Volte sempre.
Certamente que o Fujimori ainda tem muitos simpatizantes, sobretudo entre os peruanos mais pobres, parcelas da classe média e parte da classe política. Aliás, ele tem uma bancada fortíssima no Congresso, da qual faz parte inclusive a sua filha, Keiko Fujimori. O nome da bancada é “Grupo Parlamentar Fujimorista”. É este grupo, junto com o APRA, que está empurrando a famigerada lei para controlar as ONGs.
O Alan Garcia teve episódios bem escabrosos de desrespeito aos direitos humanos durante o seu primeiro mandato, principalmente no contexto da luta contra os guerrilheiros do Sendero Luminoso.
Entre os massacres cometidos, o mais famoso foi o da execução sumária de cerca de 158 presos amotinados da prisão de El Frontón. No total estima-se que houve um total de 1.600 desaparecidos durante o primeiro governo de Alan Garcia. É difícil estabelecer sua participaçao pessoal neste casos, mas as ONGs de direitos humanos nao cansam de cobrar sua responsabilidade.
Por isso, sem dúvida, é que o APRA se juntou aos fujimoristas para tentar calar a voz das ONGs.
Caro Renato, estou escrevendo apenas para parabenizar pelo novo o visual e, para não perder a oportunidade, para convocá-lo (”convocá-lo”!) a atualizar o link para o meu blog aí do lado com o endereço novo, que é o www.danielslopes.com. agradeço desde já e é uma honra estar linkado por aqui
Olá Daniel,
Valeu!
Já atualizei o link.
Um abra1ao!
Renato
nao linkou nao!
Olá Pedro,
O link está lá, em “Blogs Impredíveis”. Dá uma olhada.
Um abração,
Renato
renato, valeu pelos esclarecimentos. linkamos o tordesilhas no sofá. apareça, abraço.