Os suspeitos de sempre November 5, 2006
Postado por tordesilhas em : Política , 7comentáriosEsta semana, o Congresso do Peru aprovou uma lei que dá poder a uma agência governamental chamada APCI (Agência Peruana de Cooperação Internacional) - ligada ao Ministério das Relações Exteriores – de controlar a maneira como as ONGs nacionais e as agencias de cooperação internacional, tanto públicas como privadas, manejam seus programas e recursos no país.
No limite, a APCI terá o poder de anular o registro de uma ONG se julgar que ela está promovendo “atividades políticas” que afetem a “ordem pública” ou ações que de alguma maneira afetem propriedades públicas ou privadas. Uma lei desenhada na medida para “enquadrar” as ONGs cuja atuação incomode o governo da vez.
Se o presidente Alan Garcia promulgar a nova legislação, o Peru vai se juntar à Venezuela e à Rússia no time dos paises que usam medidas semelhantes para calar as vozes incômodas que vêm da sociedade civil.
A aprovação desta lei pelo Congresso é a culminação de uma campanha sistemática de demonização das ONGs desenvolvida nos últimos três anos por setores ultra-conservadores da mídia, do mundo político e empresarial, especialmente das empresas ligadas às atividades mineiras e de exploração de petróleo e gás.
A campanha junta no mesmo saco gatos escaldados nas violações de direitos humanos (ligados tanto ao ex-presidente Fujimori como ao APRA) e empresas de mineração, que têm sido alvo constante de mobilizações de comunidades insatisfeitas com o impacto sobre o meio ambiente da extração de recursos minerais.
Estes setores conservadores enxergam nas ONGs os verdadeiros “manipuladores” por trás das mobilizações da sociedade civil em favor do esclarecimento dos casos de violações de direitos humanos, que vêm acontecendo desde o primeiro mandato de Alan Garcia, e das mobilizações de comunidades afetadas por atividades de mineração.
A acusação geral é que estas ONGs estariam atentando contra a estabilidade do país e afetando os investimentos estrangeiros. Também se soma a isto, a acusação de que as organizações não governamentais seriam pouco transparentes e que não usariam os recursos que recebem da cooperação internacional para combater a pobreza e sim para pagar altos salários.
Estas acusações são rechaçadas tanto pelas ONGs como pelas agencias de cooperação internacional, que lembram que a legislação peruana já conta com diversos instrumentos para acompanhar e punir as organizações que atentem contra a lei e utilizem os recursos de maneira incorreta. Sem que falar que, geralmente, as agências financiadores têm mecanismos de controle sobre seus financiamentos mais radicais que os exigidos pelo próprio governo.
Esta tentativa de colocar uma mordaça nas ONGs incômodas nasceu no Congresso anterior mas foi vetada pelo então presidente Alejandro Toledo. A lei ficou adormecendo no Legislativo até que este novo Congresso encontrou uma conjunção favorável e sui generis entre o partido governante, o APRA (de origem esquerdista, mas que hoje é uma espécie de PMBD), o grupo de parlamentares ligados ao ex-presidente Fujimori e a Unidad Nacional (partido fortemente vinculado ao setor empresarial). Este grupo reviveu a lei vetada anteriormente, aprofundando seu caráter anti-ONG e conseguindo sua aprovação em tempo recorde.
O que une este grupo aparentemente tão díspar?
Tanto Alan Garcia como Fujimori são acusados de violações dos direitos humanos. Ambos têm de responder até hoje por diversos massacres e assassinatos seletivos cometidos principalmente na luta contra o terrorismo do Sendero Luminoso.
Já as empresas de mineração, a principal força econômica do país, sofrem um questionamento crescente pelo impacto de suas explorações sobre as comunidades.
A aprovação da lei de controle das ONGs gerou uma reação forte por parte das organizações não governamentais e setores mais liberais da imprensa peruana, que apontam para o seu caráter claramente ditatorial.
A batata quente está agora nas mãos de Alan Garcia, que terá de decidir se assina ou veta a nova lei. Seu caráter inconstitucional já foi denunciado por juristas e parlamentares da oposição e provavelmente o assunto vai acabar parando no Tribunal Constitucional, equivalente ao nosso Supremo Tribunal federal.
O certo é que as ONGs e qualquer organização que se dedique a questionar o governo ou as empresas terá uma vida muito difícil no mandato de Alan Garcia, que acabou de completar 100 dias no poder.
